COVID-19: “Baixas” médicas

Dada a pandemia COVID-19 e o seu impacto na vida das famílias, seja do ponto de vista económico ou burocrático, tem havido um aumento de solicitações de “baixas” médicas, mais concretamente de certificados de incapacidade temporária (CIT).

Esclarece-se que estes CIT são emitidos por motivo de doença, não abrangendo situações específicas na sequência da pandemia COVID-19. Para este efeito, a segurança social tem medidas excecionais de forma a responder a algumas destas necessidades:

  • APOIO A TRABALHADORES EM CASO DE ISOLAMENTO PROFILÁTICO E DOENÇA – emitido pelo delegado de saúde, pago a 100%, período máximo de 14 dias
  • APOIO ÀS FAMÍLIAS EM CASO DE FALTAS AO TRABALHO, EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE APOIO À 1ª INFÂNCIA OU DEFICIÊNCIA – até 27 de março (ou 9 de abril no caso de primeira infância ou deficiência), valor difere se for trabalhador por conta de outrem ou independente.
  • APOIO AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE REDUÇÃO OU PARAGEM DE ATIVIDADE – para trabalhadores independentes que viram a sua atividade reduzir ou suspender, montante máximo de 438,81€, duração de 1 mês (máximo de 6 meses).

Se está abrangido numa das situações anteriores, deve seguir as orientações da Segurança Social (clique aqui), não sendo necessário recorrer ao seu médico de família.

Se, por exemplo, trabalha por conta de outrem e a sua empresa lhe deu indicação para regressar a casa, sem indicação do delegado de saúde, não estando abrangido pela situação de encerramento dos estabelecimentos de ensino e não havendo doença, esta situação não carece de “baixa” médica pelo que não deve recorrer ao seu médico de família.

SE TIVER DÚVIDAS SOBRE SE A SUA SITUAÇÃO SE ENQUADRA NAS MEDIDAS EXCECIONAIS, NÃO RECORRA AO SEU MÉDICO DE FAMÍLIA

CONTACTE 300 502 502