Diferença entre nota de transferência e vale-cirurgia:
Embora muitas vezes utilizados como sinónimos, a Nota de Transferência e o Vale-Cirurgia têm algumas diferenças fundamentais:
- Nota de Transferência: Permite a escolha entre hospitais públicos que fazem parte da lista enviada ao utente.
- Vale-Cirurgia: Oferece a possibilidade de escolha entre hospitais públicos, privados e sociais que tenham acordo com o SNS.
Como funciona o processo?
- Geração do Documento: Quando um hospital não consegue realizar a cirurgia dentro de 75% do TMRG definido por lei, é automaticamente emitida uma Nota de Transferência ou um Vale-Cirurgia.
- Envio ao Utente:
- Se o utente tiver um e-mail registado no sistema do SNS, o vale será enviado digitalmente.
- Caso contrário, o documento será enviado por correio, via CTT.
- Escolha do Hospital: O utente deve selecionar a unidade onde pretende ser operado e contactar diretamente o hospital escolhido dentro do prazo estipulado.
- Confirmação da Transferência: Após o contacto, o hospital confirma a aceitação e procede à marcação da cirurgia.
O que fazer ao receber um Vale-Cirurgia?
Se recebeu um Vale-Cirurgia, pode optar por:
- Aceitar: Escolher um hospital da lista e contactar a unidade para proceder à marcação da cirurgia.
- Recusar: Reencaminhar o documento para a Unidade Regional de Gestão do Acesso (URGA), manifestando a sua decisão e justificando a recusa.
Nos primeiros oito meses de 2024, foram emitidos mais de 134.400 Vales-Cirurgia, mas cerca de 55% foram recusados. Embora o sistema tenha sido criado para reduzir os tempos de espera, muitos utentes optam por manter-se na lista do hospital de origem, seja por preferência pessoal ou por dificuldades logísticas. Na verdade,os Vales-Cirurgia apresentam limitações na continuidade dos cuidados. Caso surjam complicações pós-operatórias, o hospital convencionado pode não estar em condições de assegurar todo o acompanhamento necessário, uma vez que o Vale apenas cobre a cirurgia em si, excluindo despesas adicionais com tratamentos ou reintervenções.
Como Atualizar os Seus Dados?
Desde setembro de 2023, os Vales-Cirurgia passaram a ser enviados preferencialmente por e-mail, como parte de uma medida de transição digital do SNS.
Para garantir que recebe o seu Vale-Cirurgia por e-mail, pode atualizar o seu contacto nas seguintes entidades:
- Unidades Locais de Saúde (ULS)
- Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)
- Portal SNS 24 (na área pessoal)
Com a crescente digitalização do sistema, a gestão destes processos torna-se mais ágil e eficiente, facilitando a escolha dos utentes e melhorando o acesso à saúde em Portugal. Tem dúvidas sobre este tema? Contacte “O teu médico de família”!
